Virginia perderá os bens? Saiba o que acontece se influenciadora for indiciada 1j3a3j
Especialista explica o que acontecer com os bens de Virginia Fonseca se ela for indiciada na I das Bets; veja 5ei6v
Virginia Fonseca é prestou depoimento na I das Bets e entrou para a lista de famosos que podem ser indiciados. Na solicitação de indiciamento protocolada pela senadora Soraya Thronicke, a ex de Zé Felipe é acusada de publicidade enganosa e estelionato por induzir seguidores. 8552z
Após o pedido da senadora, uma dúvida se acendeu diante do caso: se a solicitação for deferida e a famosa indiciada, Virginia perderá seus bens? A verdade é que, segundo a advogada Caren Benevento o indiciamento não implica na perda, já que há uma diferença entre pessoa física e jurídica.
"No Brasil, a pessoa física e a pessoa jurídica têm patrimônios distintos. O Código Civil prevê que a empresa não responde pelas dívidas dos sócios, salvo em situações excepcionais, como fraude ou desvio de finalidade", explica sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo.
A empresa responderá por Virginia? 2g33o
Ainda mais, a especialista explica que no caso de influenciadores que também são empresários, como a Virginia, a empresa não responde pelas ações dela. No entanto, as cotas no nome dela podem ser confiscadas.
"Se Virginia for sócia de uma holding, os bens dessa empresa não respondem pelas dívidas pessoais dela. No entanto, as cotas sociais em seu nome podem ser penhoradas, e, em casos de comprovada tentativa de ocultação patrimonial, pode haver a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica", diz Caren.
Por fim, a advogada ressalta que cada caso é analisado de forma individual e que esse tipo de blindagem é legitimo, quando feito dentro da lei. "Fraude e má-fé são os principais elementos que autorizam o levantamento do véu da pessoa jurídica. Por isso, uma estrutura bem montada e transparente protege o empresário, sem fugir da lei", conclui.
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